A lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas de
Teresina entra em vigor a partir desta quarta-feira (5) na cidade. Segundo uma
das autoras do projeto Lixo Zero, vereadora Rosário Bezerra, a infração será de
R$ 100 para quem for flagrado jogando papéis, latas ou qualquer outro tipo de
lixo e o valor da multa pode dobrar em caso de reincidência.
A fiscalização referente à lei primeiramente acontecerá em
quatro áreas específicas do centro da cidade, devido ao grande número de
lixeiras localizadas nos seguintes pontos: Praça da Bandeira, Pra Rio Branco,
João Luís Ferreira e na Avenida Frei Serafim.
Para Rosário Bezerra, a prefeitura deve criar os mecanismos
necessários para o cumprimento da lei, como a implantação de um sistema de
fiscalização, instalação de mais lixeiras e contratação de fiscais do lixo,
previsto no texto do projeto. "Os recursos para aplicação da lei viriam da
arrecadação com as multas aplicadas e seriam também destinados para a educação
e demais áreas de interesse social", acrescentou.
Neste primeiro dia da lei será exclusivamente de orientação e
advertência. Serão colocados 24 fiscais nestes pontos, que terão a função
apenas de advertir as pessoas verbalmente, já que a lei não faz referência à
notificação. Mas já no segundo dia haverá aplicação das multas.
Para que seja aplicada a multa, o infrator terá que
apresentar um documento pessoal. No caso de recusar, os fiscais podem solicitar
a ação da polícia.
Fonte: G1 Piauí
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